Impostos

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

  • Será concedido para a PcD – Pessoa com Deficiência que queira adquirir um veículo misto ou de passageiro, de qualquer valor, porém, fabricado no Brasil ou nos demais países do Mercosul que conste na tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

  • Será concedido uma única vez para os deficientes que possuírem a CNH – Carteira de Habilitação alterada com restrições para PcD – Pessoas com Deficiência, quando for financiar parte ou todo o veículo novo a ser adquirido.

ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (No seu Estado).

  • Será concedido para a PcD – Pessoa com Deficiência que for dirigir o seu próprio veículo. Para ter direito à isenção deste imposto, o Requerente deverá passar por uma Junta Médica do DETRAN para ser atestada que a sua deficiência esteja comprometendo o seu dirigir.
  • Será concedido para a PcD – Pessoa com Deficiência que não for dirigir o seu próprio veículo, ou seja, aquele pedido que houver a indicação de condutor(es) autorizado(s).

ICMS / SP – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (Estado de São Paulo).

  • A PcD – Pessoa com Deficiência que não residir no Estado de São Paulo, tanto para o deficiente CONDUTOR ou NÃO CONDUTOR, precisará buscar também a isenção do ICMS naquele Estado. Isso se aplicará quando o Requerente optar pela compra de um veículo cuja a Montadora estiver instalada no Estado de São Paulo.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

  • O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto anual e o seu percentual varia de 2 a 4% dependendo o Estado da União.
  • Alguns Estados da União não concedem a isenção do IPVA para as PcD – Pessoas com Deficiência, outros Estados concedem somente para as PcD – Pessoas com Deficiência que dirigem e tem a CNH – Carteira Nacional de Habilitação alterada e outros ainda concedem para todos as PcD – Pessoas com Deficiência.